Action Of The Military Police In Confronting Domestic Violence: Analysis Of The Maria Da Penha Patrol In The Municipality Of Itaituba-Pa
Action Of The Military Police In Confronting Domestic Violence: Analysis Of The Maria Da Penha Patrol In The Municipality Of Itaituba-Pa
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2210Keywords:
Domestic violence, Public security, Military PoliceAbstract
Domestic and family violence against women constitutes a serious social, legal, and public safety problem, directly impacting the violation of human rights and the physical, psychological, and moral integrity of victims. Although the country has made significant normative and institutional advances aimed at protecting women, violence rates remain high, especially in contexts marked by social inequalities, fragile support networks, and insufficient public policies. In this scenario, the present study is justified by the need to understand the role of public safety institutions in addressing this problem at the local level, highlighting the role of the Military Police as an agent of immediate response and preventive protection. The objective of the research is to analyze the performance of the Military Police of Pará (PMPA) in supporting women in situations of domestic violence, with emphasis on the actions developed by the Maria da Penha Patrol in the municipality of Itaituba-PA. This is a qualitative, descriptive, and exploratory research study, developed through a literature review and document analysis of institutional data from 2021 to March 2026. The results indicate that the systematic monitoring carried out by the Maria da Penha Patrol contributes to strengthening the protection of victims, the enforcement of protective measures, the reduction of recidivism, and the increase in the feeling of security. It is concluded that the actions of the Military Police, through this specialized strategy, constitute a relevant instrument for the implementation of public policies to combat domestic violence and for the promotion of the comprehensive protection of women in the local context.
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