Atuação Da Polícia Militar No Enfrentamento À Violência Doméstica: Análise Da Patrulha Maria Da Penha No Município De Itaituba-Pa

Action Of The Military Police In Confronting Domestic Violence: Analysis Of The Maria Da Penha Patrol In The Municipality Of Itaituba-Pa

Resumo

A violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se como um grave problema social, jurídico e de segurança pública, repercutindo diretamente na violação dos direitos humanos e na integridade física, psicológica e moral das vítimas. Embora o país disponha de importantes avanços normativos e institucionais voltados à proteção das mulheres, os índices de violência permanecem elevados, especialmente em contextos marcados por desigualdades sociais, fragilidade das redes de apoio e insuficiência de políticas públicas. Nesse cenário, o presente estudo justifica-se pela necessidade de compreender a atuação das instituições de segurança pública no enfrentamento dessa problemática em âmbito local, destacando o papel da PM como agente de resposta imediata e proteção preventiva. O objetivo da pesquisa consiste em analisar a atuação da PMPA no acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica, com ênfase nas ações desenvolvidas pela Patrulha Maria da Penha no município de Itaituba-PA. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental de dados institucionais referentes ao período de 2021 a março 2026. Os resultados apontam que o acompanhamento sistemático realizado pela Patrulha Maria da Penha contribui para o fortalecimento da proteção às vítimas, o cumprimento das medidas protetivas, a redução da reincidência e o aumento da sensação de segurança. Conclui-se que a atuação da PM, por meio dessa estratégia especializada, constitui instrumento relevante para a efetivação das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e para a promoção da proteção integral das mulheres no contexto local.