O PAPEL ESTRATÉGICO DA POLÍCIA PENAL FEDERAL NO ENFRENTAMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 104/2019
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2268Keywords:
Segurança Pública, Sistema Penitenciário Federal, Polícia Penal Federal, Organizações CriminosasAbstract
O presente estudo apresenta o papel estratégico da Polícia Penal Federal no enfrentamento às organizações criminosas no território brasileiro, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, de 2019. Reconhece-se que o combate ao crime organizado representa um dos maiores desafios para a segurança pública atualmente, o que exige uma atuação estatal mais estruturada e integrada. Diante disso, a pesquisa objetivou destacar as atribuições e a relevância da Polícia Penal Federal, bem como apontar as principais problemáticas enfrentadas que limitam sua atuação. Adotou-se como metodologia a abordagem qualitativa, baseada em pesquisas bibliográficas, por meio da consulta à legislação, aos dados institucionais e à doutrina. Constatou-se que a atuação da Polícia Penal Federal, com máxima excelência, na realização da custódia e do isolamento das lideranças das organizações criminosas, bem como na efetiva aplicação da inteligência penitenciária, constitui instrumento indispensável e basilar no enfrentamento ao crime organizado.
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References
ABREU, Allan de. Cocaína: a rota caipira – a história do narcotráfico no principal corredor de drogas do Brasil. 3. ed. São Paulo: Record, 2017.
AMORIM, Carlos. Comando Vermelho: a história secreta do crime organizado. Rio de Janeiro: Record, 1993.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 144, incisos I a VI e § 5º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
. Acesso em: 11 mar. 2026.
BRASIL. Decreto nº 6.877, de 18 de junho de 2009. Regulamenta a Lei nº 11.671/2008. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 19 jun. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6877.htm
. Acesso em: 12 mar. 2026.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Doutrina nacional de inteligência penitenciária. Brasília: Ministério da Justiça, 2013. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/6424/1/Doutrina_Nacional_
de_Inteligencia_Penitenciaria.pdf.
. Acesso em: 19 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008. Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 maio 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11671.htm
. Acesso em: 12 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova e o procedimento criminal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2 ago. 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm
. Acesso em: 11 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024. Altera a Lei nº 11.907/2009 para dispor sobre as carreiras da área penitenciária federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 maio 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14875.htm
. Acesso em: 12 mar. 2026.
SENAPPEN. Polícia penal no Brasil: realidade, debates e possíveis reflexos na segurança pública. Revista Brasileira de Execução Penal, v. 1, n. 2, p. 273–297, 2020. Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/artigos2
. Acesso em: 19 mar. 2026.
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