O PAPEL ESTRATÉGICO DA POLÍCIA PENAL FEDERAL NO ENFRENTAMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 104/2019
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2268Palavras-chave:
Segurança Pública, Sistema Penitenciário Federal, Polícia Penal Federal, Organizações CriminosasResumo
O presente estudo apresenta o papel estratégico da Polícia Penal Federal no enfrentamento às organizações criminosas no território brasileiro, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, de 2019. Reconhece-se que o combate ao crime organizado representa um dos maiores desafios para a segurança pública atualmente, o que exige uma atuação estatal mais estruturada e integrada. Diante disso, a pesquisa objetivou destacar as atribuições e a relevância da Polícia Penal Federal, bem como apontar as principais problemáticas enfrentadas que limitam sua atuação. Adotou-se como metodologia a abordagem qualitativa, baseada em pesquisas bibliográficas, por meio da consulta à legislação, aos dados institucionais e à doutrina. Constatou-se que a atuação da Polícia Penal Federal, com máxima excelência, na realização da custódia e do isolamento das lideranças das organizações criminosas, bem como na efetiva aplicação da inteligência penitenciária, constitui instrumento indispensável e basilar no enfrentamento ao crime organizado.
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