CAPACITACIÓN Y CUMPLIMIENTO: El rol de los servidores públicos municipales en la efectividad de la LGPD
TRAINING AND COMPLIANCE: The role of municipal public servants in the effectiveness of the LGPD
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1524Palabras clave:
LGPD. Capacitación. Servidores Públicos. Controles Internos. Administración Pública Municipal.Resumen
Este artículo tiene como objetivo analizar de qué manera la capacitación de los servidores públicos municipales influye en la efectividad de los controles internos relacionados con el cumplimiento de la Ley General de Protección de Datos Personales (LGPD). La investigación adoptó un enfoque cualitativo, mediante un estudio de casos múltiples realizado en dos municipios brasileños de tamaño medio, denominados Municipio A y Municipio B. La recolección de datos se realizó a través de entrevistas semiestructuradas con servidores de diferentes áreas y del análisis documental de normativas internas. Los resultados evidenciaron que el Municipio A, que promovió capacitaciones formales, presentó mejores indicadores de cumplimiento, con la designación de un encargado de datos, la existencia de manuales y flujos documentados, así como una percepción más segura y consciente por parte de los servidores. En cambio, el Municipio B, sin acciones estructuradas de formación, mostró debilidades operativas, ausencia de políticas internas claras e inseguridad en el tratamiento de la información. El análisis señala que la capacitación desempeña un papel estratégico en la internalización de la cultura de protección de datos, en el fortalecimiento de los controles internos y en la mitigación de riesgos institucionales. Se concluye que los esfuerzos de adecuación a la LGPD dependen no solo de la creación de normas, sino también de la calificación continua de los equipos involucrados. Se recomienda que las administraciones municipales incluyan programas permanentes de capacitación como parte de su política de gobernanza de datos, vinculándolos a estructuras normativas y operativas orientadas a la privacidad y a la seguridad de la información.
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