Investigação criminal sobre meios digitais: Criminal investigation on digital media

Raul de Miguel Benjamim Jofrisse  Nhamitambo

doi:10.51473/rcmos.v1i1.2025.991

Autores/as

Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo Universidade Joaquim Chissano Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.991

Palabras clave:

investigación criminal; agentes y su responsabilidad; proceso judicial; Medios Digitales.

Resumen

Esta investigación tiene como objetivo abordar la Investigación Criminal en Medios Digitales. La investigación criminal es la actividad que comprende el proceso de detección, recolección de evidencia y prueba que, de acuerdo con el derecho procesal penal, tiene como objetivo determinar la existencia de un delito, sus agentes y su responsabilidad, en el ámbito de un proceso judicial. Cabe mencionar que la investigación criminal solo existe como tal en el ámbito de un proceso penal. En un Estado de derecho, la validez de los nuevos medios de obtención de prueba proporcionados por la evolución tecnológica no se produce automáticamente. Por el contrario, estos, debido a su lesividad, están cubiertos por una prohibición probatoria insalvable, requiriendo la intervención legislativa para preverlos en una norma clara, expresa y determinada, con un régimen jurídico denso y autónomo, para que su uso sea admisible y la prueba obtenida a través de ellos parezca legítima.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, Universidade Joaquim Chissano

Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, natural da Beira, Nascido aos 02 de Setembro de 1989, Advogado e Membro da Ordem dos Advogados de Moçambique (2018), Defensor Público – Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ - 2013 à 2021), Funcionário do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Relegiosos (Direcção Nacional de Assuntos Jurídicos e Constitucionais e Departamento de Certificação do Administrador de Insolvência (2021 - 20024), Funcionário da Universidade Pedagógiga de Maputo – Gabinete Jurídico (desde Junho de 2024), Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad para la Cooperación Internacional México (UCIMEXICO) - México (2020), Mestrado Universitário em Assessoria Jurídica de Empresas: Universidad a Distância de Madrid (UDIMA) – Espanha (2016), Licenciatura em Ciências Jurídicas e Investigação Criminal: Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) - Beira (2011). Docente na Universidade Pedagógica de Maputo (UPM) - Maputo (Desde 2017), Disciplinas leccionadas: Direito Comercial, Introdução ao Direito e Direito Internacional Económico - nos cursos de Licenciaturas em Contabilidade e Auditoria, Gestão de Comércio/Empresas e Direito respectivamente), Noções de Direito Administrativo – no Curso de Licenciatura em Gestão Pública e Educacional e Direito Administrativo I – Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos. Docente no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) – Delegações de Beira, Caia e Maputo (2011 à 2017), Disciplinas: Fiscalidade, Direito Constitucional I, Técnicas Projectivas de Diagnóstico, Saúde Mental, Psicologia II, Introdução à Psicologia II, Direito Constitucional, Sociologia Jurídica, Sociologia Urbana e Rural, Projecto e Estudo Sociológico, Metodologia de Investigação Cientifica e Metodologia Jurídica). Docente no Instituto Superior de Ciências e Gestão (INSCIG) - Delegação da Cidade de Maputo (2018-2019), Disciplinas: Direito da Família e Sucessões, Comércio Internacional, Direito do Comércio Internacional, Direito Processual Civil I, Introdução ao Direito, Práticas Jurídicas, Direito Fiscal, Direito Comercial. Docente na Universidade Nachingwea (UNA) - Cidade da Matola (2018 - 2024), Disciplina: Direito de Integração Regional, Direito dos Registos e Notariados, Direito do Comércio Internacional e Sistemas Jurídicos e Direito Comparado. Docente no Instituto Superior de Comunicação e Imagem (ISCIM) - Cidade de Maputo (2019), Disciplina: Direito Fiscal. Professor Auxiliar na Universidade Católica de Moçambique (UCM) - Extensção de Maputo (2021 - 2024), Disciplina: Direito Comercial, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Direitos Reais e Propriedade Intelectual e, Direito Internacional Público, cursos de Licenciatura em Direito e Licenciatura em Contabilidade e Auditoria. Supervisionou e Presidio em mais de 24 Monografias dos cursos de Licenciatura em Direito e Gestão de Empresas e Mestrado em Estudos Africanos. Doutor em Ciências Jurídicas, pela Universidade Para La Cooperación Internacional México (UCIMEXICO) – México (2020); Mestre em Assessoria Jurídica de Empresas, pela Universidad a Distancia de Madrid (UDIMA) - Madrid (2016); Licenciado Ciências Jurídicas e Investigação Criminal, pelo extinto Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) – Beira (2011); Advogado e Membro da Ordem dos Advogados de Moçambique (desde Abril de 2018); Professor Auxiliar de Direito das Tecnologias de Informação e Comunicações (Direito das TIC's) – na Universidade Joaquim Chissano (UJC) – Maputo (desde Fevereiro de 2020), no Curso de Licenciatura em Engenharia de Tecnologias e Sistemas de Informação; Professor Auxiliar de Direito Administrativo e Noções de Direito Administraticvo – na Universidade Pedagógica de Maputo (UP - Maputo), nos Cursos de Licenciaturas em Gestão de Recursos Humanos e Gestão Pública e Educacional; Técnico Superior de Assistência Jurídica – Gabinete Jurídico (UP - Maputo); Docente Universitário de Introdução ao Direito, Direito Administrativo I e II e, Direito de Trabalho, nos Cursos de Licenciatura em Direito, Contabilidade e Auditoria e, Administração Pública e Autárquica – no Instituto Superior Maria Mãe de África (ISMMA); Professor Auxiliar no Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM), leccionando a disciplina Complementos de Fiscalidade no Curso de Mestrado em Auditoria; Autor, Revisor, Avaliador Externo e Parecista na Revista Científica Multidisciplinar O Saber (desde II Semestre de 2024); Autor, Avaliador e Parecista na Revista Multidisciplinar RECIMA21 (desde I Semestre de 2025) e na Revista Internacional Consinter de Direito (Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER), desde II Semestre de 2025 e Organizador da Editora Científica Digital (Desde I Semestre de 2025). Matola – Maputo. ORCID: 0009-0006-4118-1970. rnhamitambo@gmail.com.(+258) 872058783/847417800.https://orcid.org/0009-0006-4118-1970

Referencias

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Andrade, Manuel da Costa. 1994, “Sobre a valoração como meio de prova em processo penal das gra vações produzidas por particulares”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia, I Volume, Coimbra.

ANTUNES, Mário / RODRIGUES, Baltazar, Introdução à Cibersegurança, 2.ª ed., FCA Editora, 2022. ÅRNES, André, Digital Forensics, Wiley, 2018 AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS, «Quantum computing and cryptography», em TechDispatch, n.º 2, 2020.

AYCOCK, John, Computer Viruses and Malware, Springer, 2006.

BELEZA, Teresa Pizarro / PINTO, Frederico de Lacerda da Costa, «A prova criminal e as garantias de defesa: linhas de leitura e pontos de tensão», em Prova Criminal e Direito de Defesa, Almedina, 2010 BERCOVITZ, Rachel, «Law Enforcement Hacking», em Columbia Law Review, vol. 121, n.º 4, 2021.

ABEL, Wiebke / SCHAFER, Burkhard, «The German Constitutional Court on the Right in Confidentiality and Integrity of Information Technology Systems – a case report on BVerfG, NJW 2008, 822», em SCRIPTed, vol. 6, n.º 1, 2009 ALBERGARIA, Pedro Soares de, «Artigo 125.º – Legalidade da prova», em Comentário Judiciário do Código de Processo Penal – Tomo II, 3.ª ed., Almedina, 2021. DOI: https://doi.org/10.2966/scrip.060109.106

NHAMITAMBO, Raul de Miguel Benjamim Jofrisse. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL E DAS LACUNAS EXISTENTES NA LEI MOÇAMBICANA EM RELAÇÃO AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES: Analysis of national jurisprudence and gaps in mozambican law in relation to information and communications technologies. RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.972. Disponível em: https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/972. Acesso em: 3 maio. 2025. DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.972

NHAMITAMBO, Raul de Miguel Benjamim Jofrisse. CRIMES INFORMÁTICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO: Computer crimes in the mozambican legal system. RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.976. Disponível em: https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/976. Acesso em: 9 maio. 2025. DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.976

NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY, «Guide to integrating forensic techniques into incident response», SP 800-86.

NEVES, António Castanheira, «A unidade do sistema jurídico: o seu problema e o seu senti-do», em Digesta, vol. 2, Coimbra Editora, 1995 — Sumários de Processo Criminal, 1968. NEVES, Rita Castanheira, As Ingerências nas Comunicações Electrónicas em Processo Penal, Coimbra Editora, 2011.

NIELSEN, Jakob, «Nielsen’s law of internet bandwidth», em Nielsen Norman Group, 1998. NUNES, Duarte Rodrigues, «A admissibilidade da obtenção, diretamente pelas autoridades, de dados de localização por meio de sistema de GPS à luz do direito processual penal portu-guês», em Julgar, n.º 32, 2017.

LEGISLAÇÃO

MOÇAMBIQUE, Lei nº 24/2019, de 24 de Dezembro. Aprova a Lei de Revisão do Código Penal. Imprensa Nacional, Moçambique, MPT, 24 de Dezembro.

MOÇAMBIQUE, Lei n.º 11/2023: Altera o número 3, do artigo 311 da Constituição da República de 2004, alterada pela Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho. Imprensa Nacional, Moçambique, MPT, 12 de Junho.

MOÇAMBIQUE, Lei nº 3/2017, de 9 de Janeiro. Estabelece os princípios, normas gerais e o regime jurídico das Transacções Electrónicas e do governo electrónico. Imprensa Nacional, Moçambique, MPT, 9 de Janeiro.

MOÇAMBIQUE, Lei nº 8/2004 de 21 de Julho. Aprova a Lei das Telecomunicações. Imprensa Nacional, Moçambique, MPT, 21 de Julho.

MOÇAMBIQUE, Decreto nº 75/2014 de, 12 de Dezembro. Aprova o Regulamento de Controlo de Trafego de Telecomunicações. Imprensa Nacional, Moçambique, MPT, 12 de Dezembro.

MOÇAMBIQUE, Lei nº 25/2019, de 26 de Dezembro. Aprova a Lei de revisão do Código de Processo Penal. Imprensa Nacional, Moçambique, MPT, 26 de Dezembro.

MOÇAMBIQUE, Decreto-Lei n2 1/2005, de 27 de Dezembro. Introduz alterações ao Código de Processo Civil. Imprensa Nacional, Moçambique, MPT, 27 de Dezembro.