Política e diretrizes de saúde coletiva no sistema socioeducativo do Ceará: da intervenção internacional à consolidação institucional (2016-2024)
Public health policy and guidelines in the socio-educational system of Ceará: from international intervention to institutional consolidation (2016-2024)
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1570Palavras-chave:
Políticas Públicas; Saúde Coletiva; Sistema Socioeducativo; Direitos Humanos.Resumo
O presente estudo analisa a evolução das políticas e diretrizes de saúde coletiva implementadas pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) no Ceará entre 2016 e 2024, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e atenção integral a adolescentes em privação de liberdade e trabalhadores do sistema socioeducativo. A análise documental das fontes oficiais da SEAS evidencia três fases de atuação institucional: (1) estruturação e institucionalização; (2) enfrentamento de emergências sanitárias, incluindo a pandemia de COVID-19 e a emergência da Monkeypox; e (3) consolidação e expansão de ações de saúde. O estudo destaca o papel da SEAS como articuladora intersetorial, integrando preceitos de saúde coletiva, normativas nacionais e internacionais e evidências epidemiológicas, mesmo sem ser um órgão de saúde pública. Os resultados demonstram avanços significativos na institucionalização de práticas preventivas, promoção da saúde mental, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e educação permanente em saúde. No entanto, persistem limitações, especialmente na produção de dados próprios e na avaliação sistemática de impacto. O estudo contribui para a compreensão crítica das estratégias de implementação de políticas de saúde coletiva em contextos de privação de liberdade, oferecendo subsídios para fortalecimento institucional e replicabilidade de modelos integrados em outros estados.
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Referências
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