Requisitos de divulgação de informações financeiras ambientais: uma revisão sistemática das normas contábeis publicadas em 2024
Disclosure Requirements for Environmental Financial Information: A Systematic Review of Accounting Standards Published in 2024
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1723Palavras-chave:
Contabilidade ambiental. Créditos de carbono. Divulgação de Informações Ambientais. Legislação ambiental. Normas contábeis brasileiras.Resumo
A pesquisa analisa a contabilização das ações ambientais no Brasil, com foco nos requisitos de divulgação estabelecidos pelas legislações publicadas em 2024. O estudo teve como objetivo analisar os requisitos de divulgação de informações financeiras ambientais com base nas normas contábeis publicadas no ano de 2024, que estruturam o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de ativos e passivos ambientais, tais como créditos de carbono, bem como as informações ambientais necessárias para serem apresentadas nas demonstrações contábeis. A metodologia adotada foi a revisão sistemática, conduzida segundo o protocolo PRISMA 2020, utilizando fontes oficiais e aplicando critérios de inclusão e exclusão baseados na análise de conteúdo de Bardin. Foram selecionados seis documentos normativos, entre leis, resoluções e pronunciamentos técnicos, que constituíram o corpus da investigação. Os resultados evidenciam avanços relevantes, como a Lei nº 15.042/2024, que institui o mercado regulado de carbono, e a Resolução CVM 223/2024, que torna obrigatória a adoção da OCPC 10 pelas companhias abertas. Também se destacam os pronunciamentos CTG 10, OCPC 10 e CBPS 01/02, que definem critérios técnicos para reconhecimento e divulgação de ativos ambientais. A análise demonstrou que, embora haja normas de elevada força normativa, ainda persistem desafios relacionados à implementação prática, à padronização metodológica e à efetividade das auditorias e penalidades. Concluiu-se que o arcabouço legal e contábil brasileiro avançou significativamente, mas carece de maior consolidação e fiscalização para garantir transparência e a confiabilidade das informações ambientais.
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