Inclusive Education and the Historical Constitution of the Right to Schooling for Persons with Disabilities in Brazil
Inclusive Education and the Historical Constitution of the Right to Schooling for Persons with Disabilities in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1738Keywords:
Persons with disabilities. History of education. Educational rights. Public policies. Inclusive education. Schooling.Abstract
This article examines the historical constitution of the right to schooling for persons with disabilities in Brazil, highlighting the political, legal, and pedagogical transformations that shaped contemporary understandings of inclusive education. Through a bibliographic and documentary approach, the study revisits key national and international milestones – ranging from early segregated institutional models to the emergence of rights-based frameworks that affirm diversity as a cornerstone of democratic education. Brazilian legal markers such as the 1988 Federal Constitution, the Law of Guidelines and Bases of Education (1996), the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education (2008), and the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities (2015) are analyzed in dialogue with international documents, including the Salamanca Statement (1994) and the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities (2006). The findings reveal that, despite significant legal progress, the effective realization of inclusive education remains challenged by structural inequalities, barriers to accessibility, and limitations in teacher preparation. The article concludes that consolidating the right to schooling for persons with disabilities requires not only robust public policies but also cultural and institutional shifts that recognize inclusion as a fundamental educational principle.
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