Da proteção à Maternidade e à infância: uma análise constitucional pela promoção da dignidade à pessoa Humana
On the protection of Maternity and childhood: a constitutional analysis for the promotion of Human dignity
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1763Palavras-chave:
Direitos Fundamentais. Maternidade. Proteção à infância. Parentalidade.Resumo
O presente artigo tem como finalidade a reflexão sobre os direitos fundamentais da proteção à maternidade e da proteção à infância, numa perspectiva de promoção da dignidade humana à criança e adolescente, bem como à parentalidade. Quanto aos aspectos metodológicos, foram verificadas a revisão de bibliografia, qualitativamente, dentro de uma perspectiva de compreensão do que são as políticas públicas, identificando dois exemplos de políticas promovidas pelo Estado. Ainda, compreendendo-se que as políticas públicas se direcionam a um norte, a dignidade da pessoa humana, analisa-se a perspectiva de interpretação conforme a constituição à ideia de proteção à maternidade como proteção à parentalidade, por meio da mutação constitucional, haja vista as alterações sociais existentes hodiernamente.
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