Eficácia das medidas socioeducativas brasileiras
EFFECTIVENESS OF BRAZILIAN SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.966Palavras-chave:
Socioeducativas. Medidas. Menores. Infrações. Eficácia.Resumo
O presente artigo propõe uma discussão acerca das medidas socioeducativas brasileiras, buscando detalhar sobre os desdobramentos de cada uma delas, apresentando ainda a evolução da legislação dedicada a juventude pátria. O objetivo do trabalho foi debater se as medidas socioeducativas realmente alcançam o fim desejado e idealizado pelo legislador, uma vez que estas buscam ao mesmo tempo que o menor se redima pela conduta inadequada e seja reinserido na sociedade de forma digna e frutífera. Foi-se utilizada a metodologia dedutiva, com pesquisas bibliográficas e doutrinárias. Por fim concluiu-se que as medidas socioeducativas se aplicadas como único meio de sansão aos menores não surtem o efeito desejado, vez que em grande parte dos casos falta muito mais que as medidas em questão proporcionam, como por exemplo estrutura familiar regular e condições dignas de subsistência, devendo ser apresentado ainda que infelizmente a sociedade brasileira não acolhe de forma suficiente os menores autores de atos infracionais, não os proporcionando oportunidades de crescimento, trabalho ou mesmo profissionalização, dessa maneira corroborando para a permanência no mundo do crime.
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