Transparência Pública na Universidade do Estado do Amazonas: Análise dos RGAs (2021–2024) sob a Perspectiva da Linguagem Simples e do Relatório Financeiro Popular
Public Transparency at the State University of Amazonas: Analysis of the Annual General Meetings (2021–2024) from the Perspective of Plain Language and the Popular Financial Report
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1755Palavras-chave:
Transparência Pública, Linguagem Simples, Relatório Financeiro PopularResumo
Este estudo analisou a transparência pública na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) por meio da avaliação dos Relatórios de Gestão Anual (RGAs) referentes ao período de 2021 a 2024. O tema central é a acessibilidade das informações públicas e o potencial de implementação do Relatório Financeiro Popular (RFP) como instrumento de comunicação cidadã. O objetivo foi verificar em que medida os RGAs atendem às diretrizes de clareza, linguagem simples, transparência ativa e comunicabilidade previstas na legislação e na literatura especializada, produzindo subsídios para o desenvolvimento futuro de um RFP institucional. A metodologia adotada foi a análise de conteúdo de Bardin (2011), aplicada a um corpus composto pelos quatro RGAs. Utilizou-se um checklist analítico estruturado em 15 critérios, organizados em dimensões formais e de conteúdo, contemplando sumário executivo, linguagem simples, indicadores, acessibilidade, mecanismos de feedback e coerência temporal. A pesquisa fundamentou-se em autores como Filho e Rech (2024), Martins e Lima (2021), Rodrigues, Silva e Vargas (2021), Cappelli, Oliveira e Nunes (2023), Silva e Vitoriano (2020), Yin (2015) e Gil (2018). Os resultados evidenciaram que, embora os RGAs apresentem consistência técnico-administrativa, a comunicação permanece predominantemente técnica, com ausência de sumário executivo, glossário, versões acessíveis e explicações cidadãs. Apenas 32% dos critérios foram plenamente atendidos, enquanto 42% foram classificados como parciais. As implicações teóricas reforçam a distinção entre transparência formal e transparência efetiva, destacada pela literatura sobre linguagem simples e popular reporting. A pesquisa conclui que a UEA dispõe de base técnica sólida, mas necessita aprimorar sua comunicação pública para aproximar seus relatórios dos princípios do RFP e fortalecer o controle social.
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