Teorias críticas do direito e formação dos direitos trabalhistas das mulheres

Resumo

O feminismo, como movimento social, apresenta inúmeras expressões e formas de atuação, e ele se vê em sua relação com o Direito. A crítica feminista ao Direito é vasta e plural, apresentando diferentes formas de interpretá-lo, seja como ferramenta de luta para as mulheres, seja como expressão máxima de subordinação delas na lógica patriarcal. Assim, tendo em vista os diferentes pontos de vista observáveis no desenvolvimento do feminismo a partir do início do século XX, buscaremos identificar as formas de atuação do movimento feminista brasileiro em relação às normas trabalhistas em formação à época, trazendo à tona as mulheres e suas ações que disputaram os sentidos da regulamentação das relações de trabalho proposta por Getúlio Vargas a partir de 1930.