A função social da advocacia além do litígio: a práxis das comissões da oab na promoção da cidadania e direitos humanos

The social function of advocacy beyond litigation: the praxis of oab commissions in promoting citizenship and human rights

Resumo

O presente artigo científico analisa a função social da advocacia sob a égide da Constituição Federal de 1988, transcendendo a atuação contenciosa tradicional para enfocar o papel pedagógico e preventivo exercido pelas Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O problema de pesquisa investiga como a advocacia institucional pode atuar na mitigação das vulnerabilidades sociais através da educação jurídica e do apoio comunitário. O objetivo geral é demonstrar a efetividade de programas como o "OAB Vai à Escola" e as comissões de defesa dos direitos da mulher na concretização da cidadania ativa. A metodologia empregada é o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, analisando doutrinas, legislações e relatórios institucionais até o ano de 2021. Os resultados indicam que a interação entre advogados, ambiente escolar e serviços sociais cria uma rede de proteção que instrumentaliza a sociedade para o exercício de direitos, prevenindo conflitos e a violência doméstica. Conclui-se que a advocacia, ao sair dos escritórios e adentrar a esfera pública comunitária, reafirma sua indispensabilidade à administração da justiça e fortalece o Estado Democrático de Direito.