Inverted parliamentarism: an analysis of the institutional architecture of the brazilian empire under the auspices of the house of braganza
Inverted parliamentarism: an analysis of the institutional architecture of the brazilian empire under the auspices of the house of braganza
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2029Keywords:
Brazilian Empire; Parliamentarism; Moderating Power; Imperial Family; Constitution of 1824.Abstract
This paper analyzes the institutional configuration of the Brazilian Empire based on what has been termed “reverse parliamentarism,” highlighting the role of the House of Bragança in the political leadership of the State. It examines the operation of the Moderating Power and its implications for the relationship between the Executive and the Legislative branches, showing how the concentration of power weakened parliamentary autonomy and shaped a distinctive institutional framework in nineteenth-century Brazil.
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