Ejecución provisional de la pena en segunda instancia: posiciones divergentes de la Suprema Corte
Provisional execution of sentence after second-instance conviction: Divergent Rulings of the Supreme Court
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.1936Palabras clave:
Ejecución provisional de la pena; presunción de inocencia; Supremo Tribunal Federal; mutación constitucional; cosa juzgadaResumen
El presente estudio analiza la evolución jurisprudencial relativa a la ejecución provisional de la pena tras la condena en segunda instancia en el ordenamiento jurídico brasileño. El tema, de alta densidad constitucional, se contrapone al principio de presunción de inocencia (art. 5º, LVII, de la CF/88) y a los derechos fundamentales del condenado. La investigación describe las oscilaciones hermenéuticas del Supremo Tribunal Federal (STF) en cuatro períodos distintos: la admisibilidad de la ejecución (1988–2009); la prohibición establecida en el HC 84.078-7/MG (2009–2016); el retorno a la posibilidad de prisión tras una decisión en segunda instancia (2016–2019); y la reafirmación de la imperatividad del tránsito en cosa juzgada en las ADC nº 43, 44 y 54. Finalmente, se examina el escenario actual consolidado por el RE 1.235.340/SC (2024), que prohíbe la ejecución anticipada de la pena, salvo en lo relativo a la soberanía de los veredictos en el Tribunal del Jurado. La metodología consiste en una revisión bibliográfica y documental de las principales mutaciones constitucionales y de los cambios legislativos que fundamentaron dichas transformaciones jurisprudenciales.
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