Execução provisória da pena em segunda instância: posicionamentos divergentes da Suprema Corte

Provisional execution of sentence after second-instance conviction: Divergent Rulings of the Supreme Court

Resumo

O presente estudo analisa a evolução jurisprudencial acerca da execução provisória da pena após condenação em segunda instância no ordenamento jurídico brasileiro. O tema, de alta densidade constitucional, é confrontado com o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF/88) e os direitos fundamentais do sentenciado. A pesquisa descreve as oscilações hermenêuticas do Supremo Tribunal Federal (STF) em quatro períodos distintos: a admissibilidade da execução (1988–2009); a vedação estabelecida no HC 84.078-7/MG (2009–2016); o retorno à possibilidade de prisão após segundo grau (2016–2019); e a reafirmação da imperatividade do trânsito em julgado nas ADC’s nº 43, 44 e 54. Por fim, examina-se o cenário atual consolidado pelo RE 1.235.340/SC (2024), que veda a execução antecipada, ressalvada a soberania dos vereditos no Tribunal do Júri. A metodologia consiste em uma revisão bibliográfica e documental das principais mutações constitucionais e mudanças legislativas que fundamentaram tais viradas jurisprudenciais.