Implementação Progressiva dos Direitos Sociais

Abstract

Este artigo analisa a implementação progressiva dos direitos sociais no Brasil, abordando sua gênese histórica, os desafios para sua efetivação e a importância do princípio da progressividade para garantir sua expansão contínua. Inicialmente, contextualiza o surgimento dos direitos sociais na transição do Estado liberal abstencionista para o Estado Social de Direito, destacando as transformações sociais impulsionadas pela Revolução Industrial e a questão social do século XIX, além do reconhecimento constitucional desses direitos na Constituição Federal de 1988. Em seguida, discute as dificuldades práticas de implementação, com ênfase na aplicação da "reserva do possível" — nas dimensões fática e jurídica — e as limitações orçamentárias e legais enfrentadas pelo Estado, bem como o papel da judicialização e da atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção do núcleo essencial dos direitos sociais. Por fim, aborda o princípio da progressividade como fundamento que orienta a ampliação gradual das prestações sociais e a vedação do retrocesso injustificado, assegurando a dignidade da pessoa humana. A pesquisa reforça que a efetivação dos direitos sociais é um processo dinâmico que demanda compromisso constante do Estado e da sociedade para a construção de um Estado Social de Direito genuinamente comprometido com a justiça social.