O Controle De Convencionalidade Da Definição De Terrorismo E Suas Consequências No Ordenamento Jurídico Pátrio

Conventionality Control Of The Definition Of Terrorism And Its Consequences In The Brazilian Legal Order

Resumo

A ameaça terrorista tem se tornado presente em todo o globo. Anteriormente segregado a alguns rincões do mundo agora mostra-se presente e relevante nas políticas de diversos países, não sendo apenas uma ameaça nacional, mas ultrapassando as fronteiras dos Estados Soberanos e afetando todas as relações humanas e estatais. Dessa forma, objetiva-se com este artigo analisar a definição de terrorismo conferida pela lei nº 13.260/2016 e se o mesmo critério é utilizado no plano internacional, bem como se em um possível incidente no Brasil é capaz de amoldar-se não somente em sua definição legal, mas também com as definições exaradas nos tratados internacionais no qual o país é signatário. A metodologia utilizada foi qualitativa, destacando-se o levantamento bibliográfico e a revisão de literatura. O artigo é estruturado ao compreender o fenômeno do terrorismo, seguido da definição nacional de terrorismo, análises dos tratados sobre a temática nos quais o Brasil é signatário, a confluência do modelo nacional em sede de controle de convencionalidade, seguido das considerações finais.