Desafios da inserção da PCD no mercado de trabalho: a exigência legal de cotas e a barreira da qualificação profissional e seus desafios
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2437Palavras-chave:
Pessoa com deficiência. Inclusão no mercado de trabalho. Lei de cotas. Qualificação profissional. Preconceitos. Acessibilidade.Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar os desafios que uma pessoa com deficiência (PCD) enfrenta no mercado de trabalho, especialmente quando se comparam as legislações à realidade da sociedade, com base nas barreiras atitudinais e de qualificação. Ainda, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil e em leis específicas que promovem a inclusão da pessoa com deficiência e asseguram seus direitos. Além disso, ainda há de se ver os entraves sociais, culturais, estruturais que dificultam a vida das PCDs no ambiente laboral, destacando a persistência de preconceitos. Acresce que, pretende-se analisar a distância entre previsão normativa e realidade, apresentando depoimentos de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com ótica a implementação da educação, capacitação profissional e efetiva inclusão. Como métodos, utilizaram-se a pesquisa bibliográfica e a análise de dados. Por fim, percebeu a importância de que a verdadeira inclusão vai além da obrigatoriedade legal, é indispensável que sejam adotadas medidas integradas que envolvam o Estado, empresas e sociedade, visando não somente o acesso, como também a permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
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Referências
ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas com deficiência. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2011, 4ª ed. Disponível em: https://share.google/RHWtFi79Q7wdAebzC.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Com Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm.
BRASIL. Ministério da Economia. A entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: reflexões e proposições baseadas em evidências, 27 nov. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/desempenho-e-desenvolvimento-de-pessoas/materias-desempenho-desenvolvimento-de-pessoas/copy3_of_AentradadepessoascomdeficincianomercadodetrabalhoReflexeseproposiesbaseadasemevidncias.pdf.
CINTRA, Flávia. Alfabetizado pela mãe, o primeiro desembargador cego do Brasil defende a educação inclusiva em escola regular como um modelo inflexível. IParadigma, 12 de novembro de 2021. Disponível em: https://iparadigma.org.br/primeiro-desembargador-cego-do-brasil-defende-educacao-inclusiva/.
DICIO. Incluir. Disponível em: https://www.dicio.com.br/incluir/.
DICIO. Inserir. Disponível em: https://www.dicio.com.br/inserir/.
GUGEL, Maria Aparecida. Pessoas com deficiência e o direito ao trabalho: reserva de vagas em empresas, emprego apoiado. Florianópolis/SC. Editora Obra Jurídica, 2007. Disponível em: https://share.google/Xj0y1FTjcNtEiRVMi.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2022: Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência. 23 de maio de 2025. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/43463-censo-2022-brasil-tem-14-4-milhoes-de-pessoas-com-deficiencia.
NACIONAL, Jornal. Pessoas com deficiência têm maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho e acesso à educação, aponta o IBGE. G1, 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/07/07/pessoas-com-deficiencia-tem-maior-dificuldade-de-insercao-no-mercado-de-trabalho-e-acesso-a-educacao-aponta-ibge.ghtml.
PEIXOTO, Dom Paulo Mendes. Importância do trabalho. Conferência Nacional dos Bispos no Brasil, 02 out. 2017. Disponível em: https://www.cnbb.org.br/importancia-do-trabalho/.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos: desafios e perspectivas contemporâneas. Brasília, Rev. TST, vol. 75, nº 1, jan./mar. 2009. Disponível em: https://share.google/iJKxbfQ4BOtKKygna.
RANKBRASIL. Primeiro cego a ocupar um cargo na magistratura nacional. 27 de setembro de 2009. Disponível em: https://www.rankbrasil.com.br/Recordes/Materias/048-/Primeiro_Cego_A_Ocupar_Cargo_Na_Magistratura_Nacional#gsc.tab=0.
SANTOS, Beatriz; RÓS, Letícia. Mulheres com deficiência contam: fui contratada, mas a empresa me desprezou. Universa UOL, 21 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2018/08/21/mulheres-com-deficiencia-contam-que-sao-desconsideradas-pelos-empregadores.htm.
SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC, 09 jan. 2007. Disponível em: https://scispace.com/pdf/as-dimensoes-da-dignidade-da-pessoa-humana-construindo-uma-gxjhdqvkd9.pdf.
SEMEARHIS. Os desafios de uma pessoa com deficiência no mercado de trabalho. 20 de julho de 2021. Disponível em: https://semearhis.com.br/artigo/o-preconceito-no-mercado-de-trabalho.
SEN, Amartya. Development as freedom. Disponível em: https://kuangaliablog.wordpress.com/wp-content/uploads/2017/07/amartya_kumar_sen_development_as_freedombookfi.pdf.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TST e CSJT incentivam a inclusão e a contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Disponível em: https://www.tst.jus.br/-/tst-incentiva-inclus%C3%A3o-e-contrata%C3%A7%C3%A3o-de-pessoas-com-defici%C3%AAncia-no-mercado-de-trabalho.
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