O exercício da liberdade de expressão na internet e seus desafios: The exercise of freedom of expression on the internet and its challenges

Luciana Maia Parente Linhares  Bucar

doi:10.51473/rcmos.v1i1.2026.2237

Autores

Luciana Maia Parente Linhares Bucar Universidad del Museo Social Argentino – UMSA Autor

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2237

Palavras-chave:

Limites, Excessos, Moderação

Resumo

O presente estudo, utilizando-se da análise qualitativa sob o enfoque jurídicoconstitucional dos dados levantados através de pesquisas bibliográficas e documentais - legislação, jurisprudência, doutrina, artigos científicos e afins - tem por objetivo analisar a moderação de conteúdos publicados na internet e apresentar a melhor solução para conter os excessos cometidos no exercício da liberdade de expressão, sem que seja criado qualquer embaraço à livre manifestação de pensamentos e ideias, baluarte de toda liberdade e democracia. Para tanto, conceituar-se-á a liberdade de expressão, identificando-se seus limites, nos termos da Constituição Federal de 1988. Por fim, registrar-se-ão os excessos mais comuns cometidos no exercício da liberdade de expressão na internet, com ênfase na disseminação massiva de “fake news”, e, nesse contexto, serão mencionadas algumas medidas adotadas para conter a propagação em massa de notícias falsas nas redes sociais, bem como os reflexos e consequências dessas medidas sobre a liberdade de pensamento e a democracia

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Biografia do Autor

Luciana Maia Parente Linhares Bucar, Universidad del Museo Social Argentino – UMSA

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA - Buenos Aires –
Argentina

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