Polo industrial de Manaus pós-reforma tributária: um catalisador para o desenvolvimento sustentável e a regionalidade
Manaus' post-tax reform industrial hub: a catalyst for sustainable development and regionality
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1457Palavras-chave:
Desenvolvimento Sustentável, Zona Franca de Manaus, Reforma Tributária, Polo Industrial de Manaus, Regionalidade.Resumo
O artigo examina a Zona Franca de Manaus (ZFM) e seu Polo Industrial (PIM) frente à Reforma Tributária (EC 132/2023). Descreve a origem da ZFM como estratégia de desenvolvimento regional e preservação ambiental, via incentivos fiscais. A Reforma, embora mantenha a ZFM constitucionalmente, desafia sua competitividade com o novo IVA Dual (IBS/CBS). A necessidade de lei complementar para preservar os benefícios fiscais é crucial para a atratividade do PIM. O texto destaca o papel do PIM no desenvolvimento sustentável, gerando renda, empregos, melhorando a educação e fortalecendo P&D+I. Conclui que o futuro do PIM dependerá de sua capacidade de se adaptar ao novo cenário tributário e de se firmar como um polo de inovação e responsabilidade socioambiental.
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