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Resultado da pesquisa

• Disgorgement: indenização pelo ilícito lucrativo Disgorgement: compensation for the lucrative illicit act

  José Guilherme Machado Sanchez, Leonardo José Carvalho Dixo, Luis Guilherme Maquiné Bernardes, Valdir Hilgenberg Aguiar, Paulo Queiroz (Autor)

  14.04.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.928

• A Efetividade da Lei Nº 14.181/2021 no Tratamento do Superendividamento: Análise Entre o Texto Legal e a Aplicação Prática no Contexto Brasileiro The effectiveness of Law No. 14,181/2021 in the treatment of Over-indebtedness: analysis between the legal text and the practical application in the Brazilian context

  Maisa Almeida Ribeiro, Gustavo Garcia Rodrigues da Silva, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  17.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1540

• O direito e o discurso de ódio nas redes sociais: limites da liberdade de expressão Law and hate speech on social media: limits to freedom of expression

  Raphaella Bezerra Maia, Karen Rebeca Silva de Assis , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  31.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1623

• Repercussão da inteligência artificial no STF: julgamentos monocráticos e os riscos da automação decisória Repercussions of artificial intelligence in the Supreme Federal Court: monocratic judgments and the risks of automated decision-making

  Elival Tomaz Santos Júnior, Tatiana do Nascimento da Silva, Paulo Queiroz (Autor)

  28.08.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1308

• A (in)eficácia da pena privativa de liberdade na ressocialização do condenado no sistemapenal brasileiro The (in)effectiveness of the deprivation of liberty sentence in the rehabilitation of the convictedin the Brazilian penal system

  Marcela Valente Elias, Maria Lúcia Said Carneiro, Paulo Queiroz (Autor)

  29.04.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.964

• Candidaturas Avulsas e a Constituição Federal de 1988 Individual Candidacies and the Federal Constitution of 1988

  João Eduardo Souza Oliveira , Gabriella Cordeiro, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  22.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1569

• Responsabilidade civil por desmatamento ilegal na Amazônia: análise da responsabilização objetiva e solidária Civil liability for illegal deforestation in the Amazon: an analysis of strict and joint liability

  Lucas Vinicius P. De Lima Oliveira , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  07.11.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1674

• Holding familiar: estratégias jurídicas para o planejamento patrimonial e sucessório Family holding company: legal strategies for estate and succession planning

  Gabriel dos Santos Moresco, Gilberto Luis Valente Rodrigues Neto, Levi Amaral Ferreira, Pedro Lyra de Freitas Grandal Coelho, Paulo Queiroz (Autor)

  14.04.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.927

• A fenomenologia da compra de votos em Manaus: análise das penalidades ao eleitor e a eficácia da fiscalização eleitoral The phenomenology of vote buying in Manaus: analysis of voter penalties and the effectiveness of electoral oversight

  Giselly do Nascimento Aguiar, Rafael Aguiar Chã , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  16.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1528

• A atuação dos tribunais de contas na apreciação de contas e seus efeitos na inelegibilidade prevista na alínea 'G' do art. 1º da Lei 64/90: análise sobre a revisão das listas de inelegíveis The Role of Audit Courts in Reviewing Accounts and Their Effects on Ineligibility as Provided for in Subparagraph 'G' of Article 1 of Supplementary Law 64/90: An Analysis of the Review of the Lists of Ineligible Candidates

  Carolline Dourado Barbosa, Tainá Vasconcelos Gaston, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  31.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1622

• O direito à privacidade e proteção de dados pessoais no ambiente digital The right to privacy and protection of personal data in the digital environment

  João Eduardo Oliveira de Souza, Giovanna Souza de Oliveira, Paulo Queiroz (Autor)

  25.04.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.957

• Racismo estrutural e seletividade penal como o sistema de justiça penal reforça desigualdades Structural racism and penal selectiveness: how the criminal justice system reinforces inequalities

  Ámon Gabriel Guimarães Nunes, Monique da Fonseca Cavalcante, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  22.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1568

• Emenda pix: panorama jurídico no estado do Amazonas Pix amendment: legal panorama in the state of Amazonas

  Luiz Moreira Reis , Diego Chaar, Paulo Queiroz (Autor)

  17.04.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1056

• População carcerária feminina e os desafios da ressocialização no Brasil Female prison population and the challenges of Rehabilitation in Brazil

  João Matheus de Andrade Cruz, Melissa Vitória Bizerril Sá da Silva, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  24.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1588

• Inovações e desafios no âmbito do direito médico: análise crítica da responsabilidade profissional e dos novos paradigmas tecnológicos Innovations and challenges in the field of medical law: critical analysis Of professional responsibility AND new technological paradigms

  João Vitor Correia do Nascimento, Leonardo Lopes Farias, Luis Higino de Sousa Bisneto, Sophia Goncalves Seffair, Paulo Queiroz (Autor)

  09.04.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.923

• Direito, ética e sustentabilidade: desafios da responsabilidade social na formação do jurista contemporâneo Law, ethics and sustainability: challenges of social responsibility in the formation of contemporary jurists

  Hanna Francy Passos Teles, Ester Lorene Mendonça de Carvalho, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  14.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1514

• Das medidas socioeducativas: limitações e desafios na reintegração de menores infratores Socio-educational measures: limitations and challenges in the reintegration of juvenile offenders

  Giselly do Nascimento Aguiar , Maisa Almeida Ribeiro, Rafael Aguiar Chã, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  23.04.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.946

• Os Princípios Constitucionais da Educação e a Função Social da Universidade: desafios na articulação do direito à formação cidadã The Constitutional Principles of Education and the Social Function of the University: Challenges in Articulating the Right to Civic Formation

  Gilberto Luís Valente Rodrigues Neto , João Vinicius de Souza Gadelha , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  22.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1567

• As condutas vedadas e o abuso de poder político como parâmetro para cassação de registro ou diploma Prohibited conduct and abuse of political power as a parameter for revocation of registration or diploma

  Fernanda Coelho Lima de Oliveira, Giovanna Souza de Oliveira, Paulo Queiroz (Autor)

  16.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1526

• O problema da Concorrência e as plataformas digitais no Brasil The problem of Competition and digital platforms in Brazil

  Beatriz Caroline Albuquerque de Oliveira, Paulo Queiroz (Autor)

  01.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1453

• Os efeitos do processo de expansão universitária no mercado de trabalho: panorama jurídico no estado do Amazonas The effects of the university expansion process in the labor market: legal panorama in the state of Amazonas

  Luiz Moreira Reis, Paulo Queiroz (Autor)

  01.05.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1055

• A teoria da aparência na responsabilização civil de influenciadores digitais: uma análise dogmática da publicidade ilícita no ordenamento consumerista brasileiro The theory of appearance in the civil liability of digital influencers: a dogmatic analysis of illicit advertising in the Brazilian consumer system

  Beatriz Vitória da Silva Neves , Paulo Eduardo Queiroz da Costa  (Autor)

  24.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1587

• Avanços e desafios na implementação da lei maria da penha no combate à violência doméstica Advances and challenges in the implementation of the maria da penha law in the fight against domestic violence

  Gabriel da Silva Araújo, Ian Barros de Oliveira, Júlia dos Santos Santiago, Sophia Omena Bryan, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  09.04.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.922

• Poluição hídrica na Amazônia e os desafios da tutela jurisdicional ambiental: limites e possibilidades do processo coletivo Water pollution in the Amazon and the challenges of environmental jurisdictional protection: limits and possibilities of the collective process

  João Vitor Correia do Nascimento, Luis Felipe Leite do Vale, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  13.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1500

• A relação consumerista, a publicidade enganosa e as práticas abusivas nas redes sociais – influência de influenciadores digitais Consumer relations, misleading advertising, and abusive practices on social media – the influence of digital influencers

  Raquel Bonfim da Silva, Júlia dos Santos Santiago , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  30.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1616