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Resultado da pesquisa

• Regulação da inteligência artificial no Brasil: direitos Fundamentais, responsabilidade e riscos constitucionais Regulation of artificial intelligence in Brazil: Fundamental rights, responsibility, and constitutional risks

  Ilan Haim Benchimol dos Reis Conte, João Vitor Moraes Barbosa, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  30.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1612

• Candidaturas Avulsas e a Constituição Federal de 1988 Individual Candidacies and the Federal Constitution of 1988

  João Eduardo Souza Oliveira , Gabriella Cordeiro, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  22.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1569

• Autismo e as dificuldades no mercado de trabalho: uma análise jurídica dos direitos e desafios à inclusão laboral no Brasil Autism and difficulties in the labor market: a legal analysis of the rights and challenges to labor inclusion in Brazil

  Clarissa Saraiva Castro Balreira, Iasmin Elias de Barros Plácido, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  23.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1574

• Homicídio em Série no Brasil: A Necessidade de um Enfoque Jurídico Diferenciado Frente a Distúrbios Mentais

  Bruno Nicolas Montalvan Valdivieso, João Pedro Gondim Doce Cordeiro, Paulo Eduardo da Costa Queiroz (Autor)

  09.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1490

• A lei maria da penha e o princípio da presunção de inocência masculina: uma análise crítica do conflito de garantias fundamentais no direito penal brasileiro The Maria da Penha Law and the principle of male presumption of innocence: a critical analysis of the conflict of fundamental guarantees in Brazilian criminal law.

  Adrine Fernanda Ferreira Soares, Livia Batista Pacheco, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  05.11.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1639

• Danos resultantes dos efeitos da denunciação caluniosa no âmbito da Lei 11.340/2006 Damages resulting from the effects of malicious denunciation under Law 11.340/2006

  Rafael Castro Oliveira, Paulo Alexandre Neri, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  31.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1621

• Diferenciação entre tráfico e uso pessoal no sistema processual penal brasileiro sob a ótica da lei de drogas The differentiation between trafficking and personal use in the brazilian criminal procedural system under the drug law

  Kennedy Rocha Costa, Handa Juliana Nascimento Traven, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  28.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1597

• A liberdade de expressão e os malefícios das Fake News nos limites da Constituição Freedom of Expression and the Harmful Effects of Fake News Within the Limits of the Constitution

  Davi Nazaré de Queiroz, Hileano Pereira Praia Filho, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  03.11.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1631

• O Sistema Brasileiro de Patentes: Análise da Lei 9.279/1996 The Brazilian Patent System: Analysis of Law 9.279/1996

  Ulysses Guerra de Mendonça, Paulo Victor Bianco Crespo Filho, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  24.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1589

• Liberdade de expressão, discurso de ódio e limites constitucionais: a proteção da honra e da imagem nas redes sociais e o papel do Supremo Tribunal Federal Freedom of expression, hate speech and constitutional limits: the protection of honor and image on social networks and the role of the supreme Federal court

  Ana Clara Záu da Silva Leão, Ana Júlia Pires de Souza, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  29.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1607

• A era digital e o enfraquecimento das competências jurídicas: impactos da automação e do acesso facilitado na formação e atuação dos profissionais de direito The digital age and the weakening of legal skills: impacts of automation and easy access on the training and performance of legal professionals

  Luísa de Araújo Lima Comitti, Marcela Chaves Villela, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  17.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1541

• A influência da mídia na investigação criminal The influence of the média on criminal investigations

  Agnes Victoria de Lima Cipriano, Fernanda Araújo de Souza, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  31.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1624

• A Efetividade da Lei Nº 14.181/2021 no Tratamento do Superendividamento: Análise Entre o Texto Legal e a Aplicação Prática no Contexto Brasileiro The effectiveness of Law No. 14,181/2021 in the treatment of Over-indebtedness: analysis between the legal text and the practical application in the Brazilian context

  Maisa Almeida Ribeiro, Gustavo Garcia Rodrigues da Silva, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  17.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1540

• O direito e o discurso de ódio nas redes sociais: limites da liberdade de expressão Law and hate speech on social media: limits to freedom of expression

  Raphaella Bezerra Maia, Karen Rebeca Silva de Assis , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  31.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1623

• Responsabilidade civil por desmatamento ilegal na Amazônia: análise da responsabilização objetiva e solidária Civil liability for illegal deforestation in the Amazon: an analysis of strict and joint liability

  Lucas Vinicius P. De Lima Oliveira , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  07.11.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1674

• A fenomenologia da compra de votos em Manaus: análise das penalidades ao eleitor e a eficácia da fiscalização eleitoral The phenomenology of vote buying in Manaus: analysis of voter penalties and the effectiveness of electoral oversight

  Giselly do Nascimento Aguiar, Rafael Aguiar Chã , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  16.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1528

• A atuação dos tribunais de contas na apreciação de contas e seus efeitos na inelegibilidade prevista na alínea 'G' do art. 1º da Lei 64/90: análise sobre a revisão das listas de inelegíveis The Role of Audit Courts in Reviewing Accounts and Their Effects on Ineligibility as Provided for in Subparagraph 'G' of Article 1 of Supplementary Law 64/90: An Analysis of the Review of the Lists of Ineligible Candidates

  Carolline Dourado Barbosa, Tainá Vasconcelos Gaston, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  31.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1622

• Racismo estrutural e seletividade penal como o sistema de justiça penal reforça desigualdades Structural racism and penal selectiveness: how the criminal justice system reinforces inequalities

  Ámon Gabriel Guimarães Nunes, Monique da Fonseca Cavalcante, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  22.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1568

• Abandono afetivo e alienação parental: divórcio e seus efeitos psicossociais nos filhos Abandonment and Parental Alienation: Divorce and Its Psychosocial Effects on Children

  Igor Gustavo de Souza Araújo, Chrystie Anne Cordeiro Karam, Daniel Nascimento Gama, Dayana Albuquerque Pantoja, Luana Pinheiro Silva, Maria Luiza Correia Luniere, Paulo Eduardo Queiroz Costa (Autor)

  06.11.2024

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2024.730

• População carcerária feminina e os desafios da ressocialização no Brasil Female prison population and the challenges of Rehabilitation in Brazil

  João Matheus de Andrade Cruz, Melissa Vitória Bizerril Sá da Silva, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  24.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1588

• Direito, ética e sustentabilidade: desafios da responsabilidade social na formação do jurista contemporâneo Law, ethics and sustainability: challenges of social responsibility in the formation of contemporary jurists

  Hanna Francy Passos Teles, Ester Lorene Mendonça de Carvalho, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  14.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1514

• Das medidas socioeducativas: limitações e desafios na reintegração de menores infratores Socio-educational measures: limitations and challenges in the reintegration of juvenile offenders

  Giselly do Nascimento Aguiar , Maisa Almeida Ribeiro, Rafael Aguiar Chã, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  23.04.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.946

• Os Princípios Constitucionais da Educação e a Função Social da Universidade: desafios na articulação do direito à formação cidadã The Constitutional Principles of Education and the Social Function of the University: Challenges in Articulating the Right to Civic Formation

  Gilberto Luís Valente Rodrigues Neto , João Vinicius de Souza Gadelha , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  22.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1567

• Avanços e desafios na implementação da lei maria da penha no combate à violência doméstica Advances and challenges in the implementation of the maria da penha law in the fight against domestic violence

  Gabriel da Silva Araújo, Ian Barros de Oliveira, Júlia dos Santos Santiago, Sophia Omena Bryan, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  09.04.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.922

• A teoria da aparência na responsabilização civil de influenciadores digitais: uma análise dogmática da publicidade ilícita no ordenamento consumerista brasileiro The theory of appearance in the civil liability of digital influencers: a dogmatic analysis of illicit advertising in the Brazilian consumer system

  Beatriz Vitória da Silva Neves , Paulo Eduardo Queiroz da Costa  (Autor)

  24.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1587