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Resultado da pesquisa

• Regulação da inteligência artificial no Brasil: direitos Fundamentais, responsabilidade e riscos constitucionais Regulation of artificial intelligence in Brazil: Fundamental rights, responsibility, and constitutional risks

  Ilan Haim Benchimol dos Reis Conte, João Vitor Moraes Barbosa, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  30.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1612

• Candidaturas Avulsas e a Constituição Federal de 1988 Individual Candidacies and the Federal Constitution of 1988

  João Eduardo Souza Oliveira , Gabriella Cordeiro, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  22.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1569

• Homicídio em Série no Brasil: A Necessidade de um Enfoque Jurídico Diferenciado Frente a Distúrbios Mentais

  Bruno Nicolas Montalvan Valdivieso, João Pedro Gondim Doce Cordeiro, Paulo Eduardo da Costa Queiroz (Autor)

  09.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1490

• Autismo e as dificuldades no mercado de trabalho: uma análise jurídica dos direitos e desafios à inclusão laboral no Brasil Autism and difficulties in the labor market: a legal analysis of the rights and challenges to labor inclusion in Brazil

  Clarissa Saraiva Castro Balreira, Iasmin Elias de Barros Plácido, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  23.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1574

• A lei maria da penha e o princípio da presunção de inocência masculina: uma análise crítica do conflito de garantias fundamentais no direito penal brasileiro The Maria da Penha Law and the principle of male presumption of innocence: a critical analysis of the conflict of fundamental guarantees in Brazilian criminal law.

  Adrine Fernanda Ferreira Soares, Livia Batista Pacheco, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  05.11.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1639

• Danos resultantes dos efeitos da denunciação caluniosa no âmbito da Lei 11.340/2006 Damages resulting from the effects of malicious denunciation under Law 11.340/2006

  Rafael Castro Oliveira, Paulo Alexandre Neri, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  31.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1621

• Diferenciação entre tráfico e uso pessoal no sistema processual penal brasileiro sob a ótica da lei de drogas The differentiation between trafficking and personal use in the brazilian criminal procedural system under the drug law

  Kennedy Rocha Costa, Handa Juliana Nascimento Traven, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  28.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1597

• A liberdade de expressão e os malefícios das Fake News nos limites da Constituição Freedom of Expression and the Harmful Effects of Fake News Within the Limits of the Constitution

  Davi Nazaré de Queiroz, Hileano Pereira Praia Filho, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  03.11.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1631

• O Sistema Brasileiro de Patentes: Análise da Lei 9.279/1996 The Brazilian Patent System: Analysis of Law 9.279/1996

  Ulysses Guerra de Mendonça, Paulo Victor Bianco Crespo Filho, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  24.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1589

• A relação consumerista, a publicidade enganosa e as práticas abusivas nas redes sociais – influência de influenciadores digitais Consumer relations, misleading advertising, and abusive practices on social media – the influence of digital influencers

  Raquel Bonfim da Silva, Júlia dos Santos Santiago , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  30.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1616

• A efetividade da lei Maria da Penha no sistema jurídico brasileiro: entre a proteção legal e a persistência da violência de gênero The effectiveness of the Maria da Penha law in the Brazilian legal system: between legal protection and the persistence of gender-based violence

  Gabriela da Conceição Alves e Alves, Pillar Monteiro Navarro, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  20.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1550

• A natureza jurídica e os limites do poder de polícia ambiental exercido pelas forças armadas na faixa de fronteira: uma análise da competência jurisdicional em face do estado democrático de direito The legal nature and limits of environmental policing powers exercised by the armed forces in the border region: an analysis of jurisdictional competence considering the democratic rule of law.

  Matheus Alburqueque Conçalves, Thayler Gabriel Dantas Siqueira , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  31.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1626

• A liberdade de expressão – sem limites – e a banalização do mal Freedom of speech - without limits - and the trivialization of evil

  Sandro Nahmias Melo, Tennessa Alexandra Matos Nahmias Melo, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  07.04.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.916

• O acesso à saúde ocular por imigrantes nos Estados Unidos e o garantismo inerente ao direito internacional: panorama jurídico à luz do transconstitucionalismo The eye care access for immigrants in the United States and the guarantees inherent in international law: a legal overview in light of transconstitutionalism

  Luiz Moreira Reis, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  24.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1586

• A legalidade das provas obtidas em buscas sem mandado: Um debate sobre direitos fundamentais The Legality of Evidence Obtained in Searches Without a Warrant: A Debate on Fundamental Rights

  Diana de Lima Souzas, Bruna Camara Cordeiro Gonçalves, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  20.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1549

• Sustentabilidade e tributação: a zona franca de Manaus como modelo de desenvolvimento verde Sustainability and taxation: the Manaus free trade zone as a model of green development

  Dalton Henrique Melo Aguiar, Karen Rebeca Silva de Assis, Matheus Viana Dantas , Raphaella Bezerra Maia , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  30.04.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.968

• Direito e inteligência artificial: desafios da regulação da IA no Sistema Judiciário Brasileiro Law and artificial intelligence: challenges of AI regulation in the Brazilian Judicial System

  Matheus Viana Dantas, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  31.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1625

• Entre a técnica e a realidade: o instituto médico legal de Manaus como pilar da justiça penal em meio a limitações estruturais Between Technique and Reality: The Forensic Medical Institute of Manaus as a Pillar of Criminal Justice Amid Structural Limitation

  Leandro Henrique de Moura Teixeira, Maria Fernanda Brito Meireles , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  24.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1585

• Vulnerabilidade de crianças e adolescentes indígenas diante de violações de direitos na Amazônia Vulnerability of Indigenous Children and Adolescents in the Amazon Facing Human Rights Violations

  Leonardo Lopes Farias, Sophia Omena Bryan, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  06.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1473

• Liberdade de expressão, discurso de ódio e limites constitucionais: a proteção da honra e da imagem nas redes sociais e o papel do Supremo Tribunal Federal Freedom of expression, hate speech and constitutional limits: the protection of honor and image on social networks and the role of the supreme Federal court

  Ana Clara Záu da Silva Leão, Ana Júlia Pires de Souza, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  29.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1607

• A era digital e o enfraquecimento das competências jurídicas: impactos da automação e do acesso facilitado na formação e atuação dos profissionais de direito The digital age and the weakening of legal skills: impacts of automation and easy access on the training and performance of legal professionals

  Luísa de Araújo Lima Comitti, Marcela Chaves Villela, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  17.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1541

• A influência da mídia na investigação criminal The influence of the média on criminal investigations

  Agnes Victoria de Lima Cipriano, Fernanda Araújo de Souza, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  31.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1624

• A Efetividade da Lei Nº 14.181/2021 no Tratamento do Superendividamento: Análise Entre o Texto Legal e a Aplicação Prática no Contexto Brasileiro The effectiveness of Law No. 14,181/2021 in the treatment of Over-indebtedness: analysis between the legal text and the practical application in the Brazilian context

  Maisa Almeida Ribeiro, Gustavo Garcia Rodrigues da Silva, Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  17.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1540

• O direito e o discurso de ódio nas redes sociais: limites da liberdade de expressão Law and hate speech on social media: limits to freedom of expression

  Raphaella Bezerra Maia, Karen Rebeca Silva de Assis , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  31.10.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1623

• Responsabilidade civil por desmatamento ilegal na Amazônia: análise da responsabilização objetiva e solidária Civil liability for illegal deforestation in the Amazon: an analysis of strict and joint liability

  Lucas Vinicius P. De Lima Oliveira , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

  07.11.2025

  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1674