Vol. 1 Núm. 1 (2025): Edição Especial - Vulnerabilidades contemporâneas e novos desafios jurídicos

Artículos

• O direito dorme nas calçadas: a invisibilidade jurídica e o desafio da dignidade da população em situação de rua Justice slumbers on the sidewalks: legal invisibility and the challenge of dignity for the homeless population

  João Elias Silva Ferreira, Khayam Ramalho da Silva Sousa (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1742

• Controle de convencionalidade e proteção de pessoas LGBTQIA+: análise jurídica da Resolução CNJ n.º 582/2024 Conventionality control and the protection of LGBTQIA+ people: a legal analysis of CNJ Resolution no. 582/2024

  Paulo Everton Silva Lima (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1743

• Os desafios jurídicos da limitação da liberdade de expressão nas redes sociais frente à disseminação de fake news no Brasil The legal challenges of limiting free speech on social media amidst the spread of fake news in Brazil

  Hellen Assis dos Santos, Jakeline Nogueira Pinto de Araújo (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1746

• A criminalização do negro na história brasileira: entre a omissão estatal e a naturalização do racismo The criminalization of black people in brazilian history: between state omission and the naturalization of racism

  João Henrique Ribeiro Teixeira, Khayam Ramalho da Silva Sousa (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1748

• Implementação Progressiva dos Direitos Sociais

  Elias da Silva Felix, Francisco Gledison Lima Araújo, Igor Francisco Barros Silva Dias (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1749

• Entre a Privacidade e o Cibercrime: A Insuficiência Penal na Era dos Dados Between Privacy and Cybercrime: Criminal Law Inadequacy in the Data Age

  Kelly Beatriz Sousa do Nascimento, Khayam Ramalho da Silva Sousa (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1750

• Da byte ao artigo: navegando pelos fundamentos e desafios da Legislação brasileira na Sociedade conectada From byte to statute: navigating the fundamentals and challenges of brazilian Legislation in the connected Society

  Arthurio Rodrigo Silva, Khayam Ramalho da Silva Sousa (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1756

• A segurança digital como esfera de direito fundamental Digital security as a sphere of fundamental rights

  Igor Francisco Barros Silva Dias, Renan dos Santos Rocha, Digerson Peixoto Neto Costa, Eloisa Ferreira Martins, José Hélio Pereira Filho (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1758

• O grito antes da sentença: linchamento Público e a falência da Legalidade Penal The cry before the sentence: Public lynching and the failure of criminal Legality

  Douglas Bruno Silva, Khayam Ramalho da Silva Sousa (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1759

• A Justiça no banco dos réus: o caso Bernardo Boldrini e os desafios da aplicação da Lei penal ao filicídio Justice in the dock: the bernardo boldrini case and the challenges of applying criminal Law to filicide

  Marta Emily Alves Moitinho, Khayam Ramalho da Silva Sousa (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1761

• O papel do Juiz das garantias no fortalecimento do sistema acusatório e na preservação dos direitos e garantias fundamentais The role of the guarantee Judge in strengthening the adversarial system and preserving fundamental rights and guarantees

  Vicente de Carvalho Lima, Vinicius da Silva Serra (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1762

• Da proteção à Maternidade e à infância: uma análise constitucional pela promoção da dignidade à pessoa Humana On the protection of Maternity and childhood: a constitutional analysis for the promotion of Human dignity

  Francisco Gledison Lima Araújo, Igor Francisco Barros Silva Dias, Jânio Taveira Domingos, Jussileida Feitosa Damasceno Costa (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1763

• Educação inclusiva e o Estado no banco dos réus: a responsabilidade Jurídica na garantia do ensino para crianças e adolescentes com TEA Inclusive education and the State in the dock: Legal responsibility in guaranteeing education for children and adolescents with asd

  Nayele Marques Rodrigues, Khayam Ramalho da Silva Sousa (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1764

• A efetividade do direito fundamental à Educação inclusiva à luz da Constituição Federal de 1988 The effectiveness of the fundamental right to inclusive Education in light of the 1988 Federal Constitution

  Paulo Henrique Sousa Franco, Nara Cristina Batista Sampaio (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1775

• A relação entre soberania e dependência Econômica: desafios Constitucionais do Brasil diante das potências Internacionais The relationship between sovereignty and Economic dependence: Brazil's Constitutional challenges vis-à-vis international powers

  Lorena Carvalho Martins, Jakeline Nogueira Pinto de Araújo (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1776

• O Direito antidiscriminatório e a proteção da orientação sexual e da identidade de gênero Antidiscrimination Law and the protection of sexual orientation and gender identity

  Jamilly Caldeira Caroba Sousa, Jussileida Feitosa Damasceno Costa, Leonardo Ferreira Borges, Manoel Marques de Jesus Filho, Nara Cristina Batista Sampaio (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1780

• Reforma trabalhista e previdenciária no Brasil: impactos, desafios e perspectivas (20172025) Labor and social security reforms in Brazil: impacts, challenges, and perspectives (2017–2025)

  Renan dos Santos Rocha (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1781